Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.910, DE 11 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Prorroga o prazo das concessões outorgadas às empresas VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, CRUZEIRO DO SUL ;S.A. Serviços Aéreos, Viação Aérea São Paulo S.A.- VASP e TRANSBRASIL S.A. Linhas Aéreas para a execução de serviços aéreos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1988, Página 6178 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 18 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇOS AÉREOS - Rota aérea - Transporte aéreo - Aviação civil - Concessão (administração pública) - Empresa de transporte aéreo - Renovação - Departamento de Aviação Civil (DAC) (1969-2006) - Regulamentação