Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.867, DE 23 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Autoriza a Universidade Federal de Santa Maria a alienar bens imóveis de sua propriedade, situados no Município de Irai, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1988, Página 4979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 366 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM) - Alienação de bens - Bens imóveis - Iraí (RS) - Terreno - Área pública - União - Autorização