O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedida à THE ASHOKA SOCIETY, sociedade sem fins lucrativos, com sede em Virginia, E.U.A, autorização para funcionar com uma filial no Brasil.

     Art. 2º. Qualquer alteração que a sociedade venha a efetuar em seus estatutos, que acompanham este Decreto, deverá ser oportunamente aprovado pelo Governo, sendo-lhe cassada a autorização concedida pelo artigo anterior, na hipótese de infringir o disposto neste artigo.

    Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de março de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard