Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.725, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12, do Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1988, Página 2695 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 149 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Terceiro protocolo Adicional encontra-se publoicado no D.O.U de 17/02/1988, p. 2695/2703.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Renegociação - Preferência - Protocolo complementar - Acordo comercial - Indústria - Equipamento eletrônico - Comunicação digital