Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.717, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988
EMENTA: Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1988, Página 2593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 138 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
A convenção está publicada no DOU de 12/02/1988, p. 25932598.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Quito (Equador) - 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (1983) - Convenção (ato internacional) - Bitributação - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (1983) - Convenção (ato internacional) - Bitributação - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)