Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.698, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada na cidade de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1988, Página 2154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 116 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Porciúncula (RJ) - Implantação - Estação de telecomunicações - Central telefônica - Telecomunicações do Rio de Janeiro (TELERJ)