Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.697, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Anexo I do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, subscrito pelo Brasil, Argentina e México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1988, Página 2154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 115 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: A Ata encontra-se publicada no D.O.U de 4/2/88, p. 2154. Republicado no D.O.U de 5/2/88, p. 2220, por ter saído com incorreções no D.O.U de 04/2/88. A Ata foi republicada no D.O.U de 5/2/88, p. 2220

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai) - 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial - Retificação - 1987