Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.672, DE 27 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional, modificativo, ao Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1988, Página 1681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 82 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Quinto Protocolo Adicional ao acordo está publicado no D.O.U. DE 28/01/88 pág. 1681.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai) - 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica