Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.663, DE 26 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito entre o Brasil e o Equador (Acordo nº 11).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1988, Página 1610 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 75 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Segundo Protocolo Adicional ao Acordo está publicado no D.O.U. de 27/01/88 pág. 1610.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai) - 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial