O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

AÇÃO SOCIAL DAS PARÓQUIAS DE NANUQUE - ASPAN, com sede na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 61.824/72);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Arcos, com sede na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 11.748/86);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS  DE CRATO, com sede na cidade de Crato, Estado do Ceará (Processo MJ n° 68.622/76);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS  DE CRUZEIRO DO OESTE, com sede na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná (Processo MJ n° 19.422/87);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FARROUPILHA, com sede na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 70.085/76);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA, com sede na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ n° 25.455/75);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 37.660/78);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAFRA, com sede na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina (Processo MJ n° 74.153/77);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORANGATU, com sede na cidade de Porangatu, Estado de Goiás (Processo MJ n° 18.780/87);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE RIO DO SUL, com sede na cidade de Rio do Sul, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 59.840/73);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANASTÁCIO, com sede na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 15.206/87);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 74.868/77);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MATEUS DO SUL, com sede na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná (Processo MJ n° 19.557/87);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS LAGOAS, com sede na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ n° 00.373/80);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE XANXERÊ, com sede na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina (Processo MJ n° 77.968/77);

CASA DA CRIANÇA SANTO ANTONIO, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 57.749/72);

CASA DOS MENINOS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 61.016/72);

CENTRO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR - COF, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 31.301/86);

GRUPO ESPÍRITA "ATUALPA BARBOSA LIMA", com sede na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo (Processo MJ n° 14.877/87);

INSTITUTO BENEFICENTE DE AMPARO À CRIANÇA E À MÃE ABANDONADA CASA DA VOLTA DO CAMPO, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ n° 34.116/71);

INSTITUTO FRATERNAL DE LABORTERAPIA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 62.755/75);

OBRAS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR - CENOL - CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR, com sede na cidade do Gama, Distrito Federal (Processo MJ n° 18.840/87); e

OBRAS SOCIAIS PADRE ALEIXO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ n° 78.740/77).

     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard