Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.596, DE 6 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 5, no Setor da Indústria Química.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1988, Página 388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 15 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Terceiro Protocolo Adicional ao acordo está publicado no D.O.U. de 07/01/88 pág 338.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1986 - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo internacional - Indústria química
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo internacional - Indústria química