Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.462, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito entre o Brasil e a Colômbia (Acordo nº 10).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1987, Página 21544 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 463 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Sexto Protocolo Adicional ao Acordo está publicado no D.O.U de 14/12/87 pag 21545.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia
TRATADO DE MONTEVIDÉU, 1980
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional