Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.304, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 21, no Setor da Indústria Química, Brasil - Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1987, Página 20134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 311 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Sexto Protocolo Adicional ao Acordo está publicado no D.O.U de 27/11/87, p. 20134.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTIVIDÉU 1980
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
INDÚSTRIA QUÍMICA - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - México