Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.278, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, Brasil -Argentina, no Setor da Indústria Química.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1987, Página 19822 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 288 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo está publicado no D.O.U de 24/11/87, p. 19823.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO DE MONTIVIDÉU 1980
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
INDÚSTRIA QUÍMICA - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
INDÚSTRIA QUÍMICA - Ato internacional