Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.277, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Química Derivada do Petróleo, Brasil-México.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1987, Página 19822 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 287 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Décimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo está publicado no D.O.Ude 24/11/87, p. 19822.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
INDÚSTRIA QUÍMICA - Ato internacional
TRATADO DE MONTIVIDÉU 1980
PETRÓLEO E DERIVADOS - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
INDÚSTRIA QUÍMICA - Ato internacional
TRATADO DE MONTIVIDÉU 1980
PETRÓLEO E DERIVADOS - Ato internacional