Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.108, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município de Nazaré Paulista, Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1987, Página 18262 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 123 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - Imóveis
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis