Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.077, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987
EMENTA: Regulamenta a transposição dos servidores alcançados pelo Decreto-lei n° 2.347, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1987, Página 17552 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 94 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 202 de 4 de Dezembro de 1987 (Secretaria de Administração Pública) - (Aplicação).
- Decreto nº 95256 de 18 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 5º; Art. 3º.
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - Pessoal - Quadro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - Secretaria de orçamento e finanaças - pESSOAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - Pessoal - Quadro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - Secretaria de orçamento e finanaças - pESSOAL