Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.076, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei n° 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1987, Página 17551 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 90 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1926 de 13 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º; acrescidos §§ 3º e 4º.
- Decreto nº 98158 de 21 de Setembro de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Instrução Normativa nº 202 de 4 de Dezembro de 1987 (Secretaria de Administração Pública) - (Aplicação).
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
ANALISTA DE FINANAÇAS E CONTROLE - Transposição
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
ANALISTA DE FINANAÇAS E CONTROLE - Transposição