Legislação Informatizada - Decreto nº 95.056, de 19 de Outubro de 1987 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 95.056, de 19 de Outubro de 1987
Revoga o Decreto nº 70.451, de 25 de abril de 1972, que aprovou o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens II e IV da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 70.451, de 25 de abril de 1972, que aprovou o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.
Art. 2º. Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/10/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1987, Página 17278 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 61 Vol. 8 (Publicação Original)