Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.891, DE 17 DE SETEMBRO DE 1987
EMENTA: Abre aos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar CZ$ 2.756.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1987, Página 15189 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 461 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 18/09/87 pág. 15189.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992)