Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.877, DE 16 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, área de terra localizada no Município de Xique-Xique no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1987, Página 15089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 445 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis