Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.874, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1987, Página 14997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 149 de 16 de Setembro de 1987 (Ministério da Indústria e do Comércio) - (Aplicação). Art. 5º.
Indexação
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - Rercursos
CONSELHO NACIONAL DE INDÚSTRIA CAFEEIRA
RECEITA FEDERAL - Arrecadação
CAFÉ