Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.874, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1987, Página 14997 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 440 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 149 de 16 de Setembro de 1987 (Ministério da Indústria e do Comércio) - (Aplicação). Art. 5º.
Indexação
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - Rercursos
CONSELHO NACIONAL DE INDÚSTRIA CAFEEIRA
RECEITA FEDERAL - Arrecadação
CAFÉ
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - Rercursos
CONSELHO NACIONAL DE INDÚSTRIA CAFEEIRA
RECEITA FEDERAL - Arrecadação
CAFÉ