Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.605, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas Xavante área de terras que menciona, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1987, Página 11148 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 86 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Ocupação - Estado (ente federado) - Mato Grosso
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão - Demarcação de terra - Fundação Nacional do Índio (Funai)