Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.554, DE 7 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre estímulos à construção e reaparelhamento de pequenos e médios matadouros e sua fiscalização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1987, Página 10701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 17 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 85 de 24 de Junho de 1988 (Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária) - (Aplicação).
Indexação
ABATEDOURO
ABATEDOURO - Fiscalização e inspeção
ABATEDOURO - Construção e reaparelhamento
MATADOURO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA