Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.434, DE 11 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Colômbia, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1987, Página 9134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 435 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. - Imóveis