Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.424, DE 10 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Altera os arts. 4º, 9º e 10 do Regulamento do art. 21 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 92.181, de 19 de dezembro de 1985, prorroga o prazo de delegação de competência, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1987, Página 9055 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 425 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INFORMÁTICA
EMPRESAS NACIONAIS - Estímulos fiscais e creditícios
EMPRESAS NACIONAIS - Capitalização
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DE INFPRMÁTICA
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
EMPRESAS NACIONAIS - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (atribuições)