Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.374, DE 26 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 13 subscrito entre Brasil e Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1987, Página 7947 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 374 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O acordo está publicado no D.O.U de 27/5/87, p. 7947.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTIVIDÉU 1980
ATO INTERNACIONAL - Venezuela
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional