Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.229, DE 15 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Decreta de utilidade pública as instituições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1987, Página 5567 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 133 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO - Função social - Assistência social - Assistência à saúde - Utilidade pública