Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.214, DE 14 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1987, Página 5454 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Volta Redonda (RJ) - Implantação - Estação de telecomunicações - Central telefônica - Telecomunicações do Rio de Janeiro (TELERJ)