Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.158, DE 30 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Dantas Barreto, nº 1.080, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1987, Página 4583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 423 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - União - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - Recife (PE)