Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.122, DE 20 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, áreas de terras situadas nos Municípios de Araxá e Tapira, ambos do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1987, Página 4080 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1987, Página 4509 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1987, Página 5982 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 571 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1987, Página 4509 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republica-se por ter saído com omissão dos anexos I e II no D.O.U. de 23/03/87 e com incorreções nestes no D.O.U. de 30/03/87.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Tapira (MG) - Araxá (MG) - Implantação - Complexo industrial - Companhia Vale do Rio Doce (VALE)