Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.088, DE 11 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas Zoró área de terras no Município de Aripuanã, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1987, Página 3486 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Ocupação - Estado (ente federado) - Mato Grosso
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão - Demarcação de terra - Fundação Nacional do Índio (Funai)