Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.083, DE 10 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1987, Página 3357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 314 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO - Utilidade pública - Função social - Organização religiosa - Assistência social - Assistência asilar - Assistência à saúde - Creche