Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.050, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987
EMENTA: Retifica dispositivos do Decreto nº 89.710, de 28 de maio de 1984.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1987, Página 2670 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 272 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Santa Maria (RS) - Destinação - Ministério da Aeronáutica (1941-1999)