Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.044, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito entre Brasil e Uruguai (Acordo nº 35).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1987, Página 2613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 266 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Acordo encontra-se publicado no D.O.U de 23/02/1987, p. 2614.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai) - 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo modificativo - Acordo de alcance parcial