Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena MERURE, localizada nos Municípios de General Carneiro e Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1987, Página 2157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - General Carneiro (MT) - Barra do Garças (MT)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão