Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.989, DE 30 DE JANEIRO DE 1987
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento - PAIT, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1987, Página 1614 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 179 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) - Regulamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Aplicação financeira - Trabalhador - Empresa - Interesse individual - Interesse coletivo - Banco Central do Brasil (Bacen) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Competência - Responsabilidade - Instituição financeira - Critério - Emissão - Resgate - Cota - Publicidade - Demonstração do resultado econômico - Administração - Carteira de investimentos - Título mobiliário - Título de crédito - Valores mobiliários
FUNDO DE INVESTIMENTO - Aplicação financeira - Trabalhador - Empresa - Interesse individual - Interesse coletivo - Banco Central do Brasil (Bacen) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Competência - Responsabilidade - Instituição financeira - Critério - Emissão - Resgate - Cota - Publicidade - Demonstração do resultado econômico - Administração - Carteira de investimentos - Título mobiliário - Título de crédito - Valores mobiliários