Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.949, DE 21 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de Três Irmãos da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1987, Página 1078 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 111 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - Andradina (SP) - Pereira Barreto (SP) - Sud Menucci (SP) - Guzolândia (SP) - Mirandópolis (SP) - Lavínia (SP) - Araçatuba (SP) - Valparaíso (SP) - Guararapes (SP) - Turiúba (SP) - Buritama (SP) - Birigui (SP) - Coroados (SP) - São Paulo (Estado) - Implantação - Reservatório d'água - Represa - Usina hidrelétrica - Companhia Energética de São Paulo (CESP)