Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.871, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 60.459, de 13.03.67, dando nova redação aos artigos 7º e 16.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1986, Página 19737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 760 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
COMPANHIAS DE SEGUROS
SEGURO