Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Aplica aos funcionários integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda as normas gerais de progressão funcional de que trata o Decreto n° 84.669, de 29 de abril de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1986, Página 19372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 659 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Promoções
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Progressão funcional