Legislação Informatizada - Decreto nº 93.668, de 9 de Dezembro de 1986 - Publicação Original
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Decreto nº 93.668, de 9 de Dezembro de 1986
Aprova o III Plano Nacional de Pós-Graduação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o III Plano Nacional de Pós-Graduação, anexo, para execução no período 1986/1989.
Art. 2º. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/12/1986
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1986, Página 18492 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 478 Vol. 8 (Publicação Original)