Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.632, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de São Domingos, da Centrais Elétricas de Goiás S.A .- CELG, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1986, Página 18065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 427 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - Imóveis