Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.624, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 93.083, de 07 de agosto de 1986, que dispõe sobre a composição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1986, Página 17730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 418 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO
SERVIDOR PÚBLICO - Vencimentos e vantagens
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Membros - Vencimentos e vantegens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantegens