Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.606, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Altera o Decreto nº 91.991, de 28 de novembro de 1985, e dá outras providências,

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 399 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
CONELHO INTERMINISTERIAL DE PRIVATIZAÇÃO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIEMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
CVM