Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.565, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.334.591.039,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1986, Página 16852 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 349 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 12/11/86, p. 16852.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas