Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.511, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1986

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1986, Página 16496 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 255 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - Imóveis