Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.331, DE 2 DE OUTUBRO DE 1986

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas, área de terras que menciona, no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1986, Página 14922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 58 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
TERRAS INDÍGENAS - Ocupação
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, AL