Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.315, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a categoria funcional de Oficial de Chancelaria, de nível superior, do Ministério das Relações Exteriores.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1986, Página 14777 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 861 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 02/10/1986 pág. 14778.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Quadro
OFICIAL DE CHANCELARIA
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos - Atos pessoais