Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.263, DE 17 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Declara de ocupação dos indígenas, área de terras que menciona no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1986, Página 14083 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 517 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
TERRAS INDÍGINAS - Ocupação