Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.205, DE 2 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à formação do reservatório da usina hidrelétrica de Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos estados de Pernambuco e Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1986, Página 13166 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 431 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Imóveis